Terra à Vista

www.ergaomnes.net.b r - assessoria de imprensa para advogados - Reunido na segunda-feira (20/6), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o voto da conselheira federal Ariana Teles (GO), que esclareceu uma possível contradição entre as normas contidas no § 1º do artigo 2º e o caput do artigo 13 do Provimento 112/2006 do CFOAB, que dispõe sobre as sociedades de advogados. A relatora concluiu em seu voto que não há conflito entre os dispositivos. Os artigos debatidos têm a seguinte redação: Art. 2º O Contrato Social deve conter os elementos e atender aos requisitos e diretrizes indicados a seguir: ... § 1º Da razão social não poderá constar sigla ou expressão de fantasia ou das características mercantis, vedada a referência a "Sociedade Civil" ou "SC", "SS", "EPP", "ME" e similares, respeitando-se as razões sociais registradas anteriormente. ... Art. 13. As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anter...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados -  Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão. Aqui, no site oab.org.br , numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. Em uma das alterações de destaque, o novo texto garante ao advogado a liberação de 20% dos bens bloqueados do cliente por decisão judicial para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa. Quando se tratar de dinheiro em espécie, o valor será diretamente transferido para a conta do advogado ou do escritório de advocacia. Nos demais casos, o advogado pode optar pela adjudicação do bem ou pela sua venda.  Na prática, a alteração é importante especialmente aos advogadas a advogados criminalistas e tributar...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão. Fonte: OAB Nacional O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, de forma unânime, nesta segunda-feira (20/6), o ingresso da entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão. Os trechos com as garantias, agora revogadas, estavam assim dispostas na lei: Art. 7º São direitos do advogado: ... XV – ter...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - Jurídico "Deletar clientes" Sancionado projeto que proíbe advogado de delatar cliente A decisão foi publicada na edição de 03/06 do "Diário Oficial da União (DOU)". O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringia operações policiais em escritórios de advocacia . A decisão foi publicada na edição de 03/06 (sexta-feira), do "Diário Oficial da União (DOU)". Bolsonaro sancionou, por outro lado, o trecho que proíbe advogados de fazerem colaboração premiada contra clientes ou antigos clientes. O texto foi apresentado em 2020 depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia, pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O projeto proibia a determinação judicial cautelar, caso de operação de busca e apreensão, que viole o escritório ou o local de trabalho do advogado, se esti...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - Coworking jurídico chega ao Brasil com investimento de R$ 3 mi A empresa argentina aposta em espaços compartilhados por advogados e acredita em um networking mais eficaz do que em coworkings que não sejam de nicho exame.com.br Os espaços compartilhados de trabalho, chamados coworkings , são locais que reúnem todo tipo de profissional e podem promover encontros que se transformam em negócios. Diferentemente do padrão amplo adotado por empresas do ramo, a argentina Law Works é um coworking do nicho jurídico que acaba de chegar ao Brasil. Com investimento inicial de 3 milhões de reais, a empresa tem um espaço de 750m² no coração do Jardim Europa e próximo da Avenida Faria Lima, em São Paulo . A Law Works abriu sua primeira unidade em 2018, em Buenos Aires, e conta com 100 membros ativos, o que representa a sua ocupação máxima. Agora, a empresa expande a operação para o mercado brasileiro com...

Ranking aponta melhores escritórios de advocacia e advogados do Brasil Levantamento reconhece 351 advogados em áreas, como M&A, Banking & Finance, Real Estate, Investment Funds, entre outras exame     www.ergaomnes.net.br - - assessoria de imprensa para advogados -   A Chambers and Partners, organização de pesquisa independente que cobre 200 países no mundo inteiro e produz rankings detalhados e análises para o mercado jurídico internacional, lança nesta quinta-feira, 28, o ranking dos melhores escritórios de advocacia e advogados no relatório Brasil Transactional . O relatório destaca 182 equipes de 83 escritórios de advocacia, além de 351 advogados. As áreas analisadas nesta que é a última de três etapas de avaliação realizadas pela Chambers em 2021, são: M&A, Banking & Finance (direito bancário), Real Estate (imobiliário), Investment Funds (fundos de investimento), Capital Markets (mercado de capitais), Projects (projetos), Tax: Non-contenti...

www.ergaomnes.net.br   - assessoria de imprensa para advogados -  Douglas de Souza "Só fala em crise quem não inova. A inovação é a chave para alavancar às vendas e oxigenar o mercado. O comprometimento está na capacidade  de buscar soluções criativas para os problemas que norteiam os negócios". - A boa parceria entre os fabricantes, fornecedores, vendedores e clientes,  permite projetar nos negócios um crescimento seguro de médio e longo prazo. E a bússola propulsora para esse crescimento  industrial e comercial está na inovação. Na capacidade de criar e de surpreender quando menos se espera da empresa ou do produto. - Acredito que a umas das principais  falhas do empresário ou do investidor, com pouca experiência, é deixar-se contaminar pelo discurso de viés político. A política é uma ciência que não regaça as mangas para trabalhar. Esta matéria  vive da oratória que é naturalmente alimentada pelas especulações dos cenários econômico, social, cultura...

  www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - Douglas de Souza - Ainda existe nos dias de hoje o  preconceito  quanto a participação da mulher na vida pública. O nosso sistema eleitoral é majoritariamente masculino, ortodoxo e excludente. Onde a minoria, representada por mulheres, homossexuais e negros são deixados de lado na hora do voto. Infelizmente o direito da mulher é pouco defendido nos poderes legislativo executivo, e, até mesmo no poder judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, falha ao cobrar e fiscalizar a aplicação do direito da mulher e das demais classes minoritárias, na vida pública. Está lá na Constituição Federal (promulgada em 05 de outubro de 1988), dos Princípios Fundamentais, no Art. 1º. Inciso III, “a dignidade da pessoa humana”. E nos Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros resident...

     www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados -   Douglas de Souza - No dia 15 de novembro, o eleitor vai às urnas escolher um representante para a Câmara Municipal e um que irá assumir ou reassumir o cargo de prefeito da capital paranaense. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Curitiba tem hoje 1.349.888, eleitores aptos a votar. Em tempos de “pandemia da Covid-19” fica mais difícil ter um contato físico mais próximo aos candidatos. A tecnologia com os seus aplicativos e redes sociais, entra em cena, e, de certa forma, cria uma conexão direta com os candidatos. Eu como defendo o direito das minorias e luto contra preconceitos e discriminações raciais, encontrei na rede social a minha candidata a vereadora. Só falta agora para prefeito. No Greca, eu não voto.   A candidata do Democratas, Márcia de Paula, uma mulher de olhos azuis, casada com um afrodescendente e mãe de duas lindas meninas, é vítima segundo ela, há mais de 20 a...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - Douglas de Souza -  Quem em  nosso sofrível Brasil,  em  sã consciência,  com uma certa percepção política - e não precisa ser muita - acredita que  o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não é corrupto. Pelo que tudo indica, somente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é que dá a cara à bater, por ser o fiel avalista e depositário  da boa intenção cívica de Renan Calheiros, de não querer usurpar os cofres públicos. Pois bem , o bravo e destemido  procurador do Ministério Público do Paraná, Deltan Dallagnol, orgulho nacional, ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, foi punido com censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia (8/09). A penalidade foi aplicada por ele ter publicado mensagens críticas a Renan Calheiros (MDB-AL) enquanto o político disputava a presidência do Senado Federal, em 2019. Para a felicidade geral da nação e dos cofre...

Douglas de Souza - Os números de casos confirmados da Covid- 19 na capital paranaense,  pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) são, de certa forma, alarmantes. Segundo a SMS, até o hoje (08/09), 36.216 moradores de Curitiba testaram positivo para a Covid-19- desde o início da pandemia. A Secretaria ainda destaca  que são 1.075 mortes na cidade provocadas pela doença.  Um número relevante e crítico na esfera da saúde pública municipal.  A boa notícia é que 30.320 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.  Para termos uma noção do impacto visual desse número, se colocássemos os 36.216  contaminados pela covid-19, sentados nas  arquibancadas do estádio Durival de Brito e Silva, do Paraná Clube, lotaríamos com folga o estádio. A arena esportiva  tem capacidade para 20.083 torcedores, segundo a Federação Paranaense de Futebol. O número pode até parecer pequeno comparado com o contingente populacional de Curitiba que segundo o IBGE é de...

  Douglas de Souza - Eleições Municipais - Para manter a tradição de anos anteriores do "pleito eleitoral" na capital paranaense, acionaram a máquina de fazer pesquisas sobre encomenda. Resultado, o atual prefeito Rafael Greca de Macedo (DEM) , dispara na frente passando a impressão de que a 'velha raposa' não tem concorrente a altura em 2020 para tirá-lo do trono do Paço Municipal. Na pesquisa estimulada, Greca recebeu 40% da intenção de votos e na espontânea, 16%. - O mais engraçado de tudo isso, é ver e ouvir o choro do deputado federal, Ney Leprevost (PSD), que aparece na pesquisa espontânea com 2,1% de intenção de votos e na estimulada com 10,9%. O governador Ratinho Junior (PSD), exercendo o seu poder de mando, solicitou "cordialmente" ao deputado para não sair candidato, e, ao mesmo tempo, que desse o seu apoio ao prefeito Rafael Greca em sua reeleição. - Em seguida, o deputado federal Ney Leprevost anunciou que está retirando sua pré-candidatura a ...

 www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados Douglas de Souza -  O  Brasil , em tempos de incertezas política, econômica e social, precisa urgentemente ser redescoberto. Quem olha distante vê um país a deriva. Uma nave sem comando. O comandante surtou. Um presidente que adora calçar as botas da ditadura e que tenta  ardilosamente desengavetar o famigerado Ato Institucional número 5. O AI5. Bolsonaro, quer ver os militares no comando e confabula, com os seus botões, fechar os demais poderes.  O presidente sem nenhuma vocação democrática coloca o Brasil  na UTI. Os opositores da ala "bolsonarista", comemoram  as desventuras de Jair Bolsonaro (sem partido). Para eles, o ditado de "quanto pior melhor," faz valer pelas derrotas sofridas nas urnas das últimas eleições.  A saúde pública do novo governo, neste caso o Sistema Único de Saúde (SUS), desaparelhada, sofre pra  lidar com a pandemia do novo coronavírus. O COVID-19 tomou co...

Douglas de Souza - A esquerda está em crise de identidade no Brasil. A esquerda está sem rumo e sem liderança nacional. Hoje, a esquerda representa apenas um amontoado de desesperados que tentam emergir de uma avalanche chamada "bolsonarismo". É a extrema direita, graças ao fracasso da esquerda, norteando as diretrizes política e econômica do nosso sofrível Brasil. O certo é que se os partidos da esquerda não se alinharem a uma nova ordem de pensamento político nacional,  e, não reagirem a tempo aos delírios do poder da direita, eles vão ficar por muito tempo na berlinda. O caos político criado pelo partido dos trabalhadores (PT), gerando uma onda de corrupção por todo o país, resultou no surgimento de personagens que inspiram  e ditam a nova ordem da política nacional.  Estão aí o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, que condenou dezenas de políticos e empresários na operação Lava-Jato. Moro, é, sem dúvida, uma garantia moral jurídica num país marcado pela corrupção. Hoj...