Terra à Vista

Douglas de Souza/ jornalista -  A teoria da conspiração propagada pela extrema direita 'bolsonarista' e repudiada pela esquerda 'lulista' ainda rende boas notícias no cenário político nacional. A invasão de militantes, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), nas dependências dos três poderes em Brasília, no domingo, 08/01, demonstra que o discurso do ódio, alimentado pelos dois principais adversários que disputaram a recente eleição presidencial, ainda está longe de terminar. É certo que o crime praticado em Brasília, com a invasão e a destruição ao patrimônio público federal, deve ser tratado pelo código penal. O lugar de bandido é na cadeia. Só que o crime tem uma roupagem mais política do que policial. Isso se deve a construção de um cenário de disputa eleitoral para 2026. Hoje, para o PT o clima de "quanto pior melhor para eles". -Deixem o Bolsonaro tocar fogo no país que o STF cuida dele. Afirmam os interlocutores do presidente. Lula, flerta com ...

O Brasil de Bolsonaro se despede de forma melancólica e decepcionante para os eleitores que depositaram no presidente à esperança da consolidação de dias melhores, com crescimento econômico e desenvolvimento social para milhões de brasileiros.  O país se despede de um governo que prometeu uma educação de qualidade, uma economia forte, uma segurança púbica presente, e, de uma sociedade mais justa e humana. O presidente falhou e não cumpriu com as suas promessas de governo.   Bolsonaro, derrapou nas palavras com os seus discursos truculentos, homofóbicos e preconceituosos. Em vários momentos o presidente foi desrespeitoso com as mulheres e com as classes minoritárias.   Bolsonaro também derrapou na postura, quando tentou construir de forma equivocada a imagem de um presidente humanizado. A presença de militares em seu governo, ocupando ministérios e secretarias, gerou a imagem de um presidente “linha dura” que acenava com a possibilidade de um golpe militar, a qualquer mo...

  OAB - www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (18/8), o julgamento sobre a aplicação retroativa das mudanças da Lei de Improbidade Administrativa. O colegiado entendeu pela exigência da comprovação de dolo para a tipificação dos atos de improbidade administrativa. Além disso, ficou definido que os processos em andamento são beneficiados pelas alterações. O Supremo definiu que as mudanças não alcançam os casos transitados em julgado, assim como os prazos prescricionais também não. A OAB, representada pelo advogado e procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), sustentou que a Lei 14.230/2021 deveria ter efeito retroativo em benefício dos acusados. Ou seja: os novos prazos de prescrição fixados pela nova lei, que entrou em vigor em 25 de outubro de 2021, também valeriam para fatos ocorridos ante...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - OAB - O Conselho Federal da OAB protocolou, em (18/8), um ofício  no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo ingresso como amicus curiae no Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade do aumento, em grau recursal, dos honorários fixados na instância recorrida. O ofício é dirigido ao ministro Manoel Erhardt, relator da ação, e assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e do procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sérgio Ludmer.  A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual os honorários foram fixados em 20% sobre o valor da condenação. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), então, interpôs apelação impugnando tanto o mérito quanto o percentual fixado para os honorários. No julgamento...

  Banco de investimento afirma ter economizado 10 milhões de dólares em honorários advocatícios com a tecnologia Morgan Stanley: (Mario Tama/Getty Images) Por  William Shaw, da Bloomberg Exame.com.br www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - Entender trilhões de dólares em empréstimos e outros contratos financeiros  atrelados à Libor  é um trabalho complexo, caro e demorado. Gigantes do setor financeiro estão recorrendo à inteligência artificial para simplificar e acelerar o cumprimento de uma exigência regulamentar e  poupar os advogados humanos de uma montanha de trabalho  extenuante. O Morgan Stanley calcula que  economizou 50.000 horas de trabalho e US$ 10 milhões em honorários  usando robôs para executar funções jurídicas da Libor. O Goldman Sachs Group afirma que os algoritmos aceleraram “drasticamente” a tarefa. Esses bancos não estão sozinhos na adoção de IA e a revolução não vai parar com a transição da Libor. Mas o ...

Folha de São Paulo -  Por Matheus Leitão -   www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados O acesso à Justiça depende, cada vez mais, da qualidade do acesso e da conexão à internet. Essa é a opinião de 96% dos juízes que participaram de uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Universidade de Brasília (UnB) sobre o uso de novas tecnologias pelo Judiciário. O estudo ouviu 1.859 juízes de 8 de fevereiro a 8 de março. Os dados revelam que 70% dos magistrados concordam que “falta informação à população sobre os possíveis usos da rede digital para acessar a Justiça”. Outros 70% consideram que “falta domínio de ferramentas tecnológicas pelos usuários do sistema de Justiça”. Apesar da deficiência, 76% dos juízes avaliam que o Judiciário “está apto a prover informações necessárias ao acesso à justiça virtual”. “Durante a pandemia, o processo de transformação digital se acelerou. Precisamos agora fazer com que os cidadãos possam desfrutar p...

www.ergaomnes.net.b r - assessoria de imprensa para advogados - Reunido na segunda-feira (20/6), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o voto da conselheira federal Ariana Teles (GO), que esclareceu uma possível contradição entre as normas contidas no § 1º do artigo 2º e o caput do artigo 13 do Provimento 112/2006 do CFOAB, que dispõe sobre as sociedades de advogados. A relatora concluiu em seu voto que não há conflito entre os dispositivos. Os artigos debatidos têm a seguinte redação: Art. 2º O Contrato Social deve conter os elementos e atender aos requisitos e diretrizes indicados a seguir: ... § 1º Da razão social não poderá constar sigla ou expressão de fantasia ou das características mercantis, vedada a referência a "Sociedade Civil" ou "SC", "SS", "EPP", "ME" e similares, respeitando-se as razões sociais registradas anteriormente. ... Art. 13. As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anter...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados -  Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), a advocacia comemora importantes vitórias para o dia a dia da profissão. Aqui, no site oab.org.br , numeramos de 1 a 10 as vitórias que são fruto do trabalho do Conselho Federal da OAB, das comissões temáticas e de advogados e advogadas de todo o país. Em uma das alterações de destaque, o novo texto garante ao advogado a liberação de 20% dos bens bloqueados do cliente por decisão judicial para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa. Quando se tratar de dinheiro em espécie, o valor será diretamente transferido para a conta do advogado ou do escritório de advocacia. Nos demais casos, o advogado pode optar pela adjudicação do bem ou pela sua venda.  Na prática, a alteração é importante especialmente aos advogadas a advogados criminalistas e tributar...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão. Fonte: OAB Nacional O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, de forma unânime, nesta segunda-feira (20/6), o ingresso da entidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão. Os trechos com as garantias, agora revogadas, estavam assim dispostas na lei: Art. 7º São direitos do advogado: ... XV – ter...

www.ergaomnes.net.br - assessoria de imprensa para advogados - Jurídico "Deletar clientes" Sancionado projeto que proíbe advogado de delatar cliente A decisão foi publicada na edição de 03/06 do "Diário Oficial da União (DOU)". O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringia operações policiais em escritórios de advocacia . A decisão foi publicada na edição de 03/06 (sexta-feira), do "Diário Oficial da União (DOU)". Bolsonaro sancionou, por outro lado, o trecho que proíbe advogados de fazerem colaboração premiada contra clientes ou antigos clientes. O texto foi apresentado em 2020 depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia, pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O projeto proibia a determinação judicial cautelar, caso de operação de busca e apreensão, que viole o escritório ou o local de trabalho do advogado, se esti...